Você sabia que pode estar pagando juros acima do permitido por lei?
📉 Juros Abusivos em Contratos Bancários: Saiba Como a Justiça Está Protegendo o ConsumidorVocê já teve a sensação de que está pagando juros muito altos
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A análise de celulares se tornou uma das principais ferramentas nas investigações criminais modernas. No entanto, o avanço da tecnologia trouxe não só maior segurança
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidada no Tema 1.318 dos recursos repetitivos, reacendeu um debate crucial no Direito Penal brasileiro: a
O Celular como Testemunha Silenciosa Vivemos em um mundo cada vez mais conectado, onde nossos celulares se tornaram extensões de nós mesmos. Eles guardam nossas
Em uma decisão que reforça a garantia dos direitos fundamentais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ilegal a apreensão de um aparelho celular realizada
Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de acender o alerta vermelho sobre a prática — ainda comum — de decisões genéricas
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou um importante precedente ao conceder Habeas Corpus de ofício no caso de Ítalo Miranda Nogueira Cardoso (HC 240.139/MG), sob
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reforçou um princípio essencial do processo penal acusatório: o tribunal não pode decretar prisão preventiva de ofício,
A inviolabilidade de domicílio é uma das garantias constitucionais mais protegidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, em muitos casos de tráfico de drogas, essa
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